29/05/2025 17:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0707055-76.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida das Neves - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada Comprovação do efetivo cumprimento do contrato firmado com a Autora (incluindo ficha de atendimento e sessões realizadas); Comprovação de comunicação formal à Autora acerca da mudança de endereço da unidade em Arapiraca/AL, bem como de eventual remanejamento ou continuidade do serviço; Documentação que comprove o atual funcionamento da empresa e a prestação dos serviços contratados no município de Arapiraca/AL ou região; Indicação dos canais de atendimento disponíveis ao consumidor e registros d tentativa de contato por parte da Autora, caso existam; Motivo do encerramento ou transferência das atividades na unidade do Arapiraca Garden Shopping e seu reflexo nos contratos em vigor.

Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca , 21 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:03

Outras Decisões
21/05/2025 07:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0707055-76.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida das Neves - Embora o procedimento de juizado especial tenha compromisso máximo com a celeridade processual e a simplicidade, entendo que a cooperação entre agentes precisa ser um norte para o melhor andamento no feito.

Considerando que a parte está representada por advogado e havendo meios de prova específicos a serem requeridos, uma vez que não se reveste em fato negativo, tampouco fato do serviço, entendo que o pedido de inversão do ônus da prova não pode ser realizado de forma genérica, devendo, mesmo no Juizado Especial, ser especificado, sob pena de indeferimento de tal pleito.

Assim sendo, uma vez que na inicial não consta pedido de inversão do ônus da prova específico, determino que se intime a parte autora, através de seu advogado, para que emende a petição inicial em 15 (quinze) dias, informando a prova que pretende que seja trazida ao feito pelo réu, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos na fila de ato inicial distribuição automática.

Cumpra-se.
13/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0707055-76.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida das Neves - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24 de julho de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
05/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:09

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:09

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
02/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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