12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IURY DE MEDEIROS ALVES (OAB 15299/AL), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ) - Processo 0720817-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Luiz Gustavo Nascimento LinsB0 - RÉU: B1Localiza Rent a Car S/AB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de declarar a inexistência dos débitos a embasar as negativações perpeptradas, condenando a ré em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês que deve incidir desde a data do evento danoso até a condenação, termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n.º 362 do STJ, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a Taxa Selic, uma vez que esta compreende tanto os juros quanto a correção monetária.

Ante a sucumbência, condeno unicamente a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º e 86 do Código de Processo Civil.

P.I.
08/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
15/05/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ) Processo 0720817-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gustavo Nascimento Lins - Réu: Localiza Rent a Car S/A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:10

Expedição de Carta.
20/08/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:56

Decisão Proferida
19/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 19:16

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705167-49.2025.8.02.0001

Isis Holanda Pinheiro Vilela Martins

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0720858-06.2025.8.02.0001

Banco C6 S.A.

Zelma Souza Moraes

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0719137-19.2025.8.02.0001

Ana Maria Rodrigues dos Santos

Fabio Benedito dos Santos

Advogado: Lucelia Morais de Brito Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0701749-40.2024.8.02.0001

Lorivaldo dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Arieni Bigotto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0723116-57.2023.8.02.0001

Monica Maria Correia de Almeida

Gilberto Tenorio Transportes - Transport...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2023 11:18

Exibir Processo