TJAL - 0718252-10.2022.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS- IPASEAL SAUDE

CNPJ: 05.115.840/0001-13

JOSE GERSON DE FARIAS

CPF *79.***.*78-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS- IPASEAL SAUDE

CNPJ: 05.115.840/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 05.115.840/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MÁRCIO DE SANTANA CALADO FILHO (OAB 9151/AL) - Processo 0718252-10.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - AUTOR: B1Jose Gerson de FariasB0 - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

    Honorários em 10% do valor da causa.

    Custas pela parte autora.

    As obrigações decorrentes da sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    P.

    R.

    I.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 29/07/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 15:30

    Perda do objeto

  • 16/07/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio de Santana Calado Filho (OAB 9151/AL) Processo 0718252-10.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Gerson de Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item 13, da Decisão de págs. 416/418, abro vistas as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de págs. 431/434.

  • 28/04/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 22:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2024 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em data.

  • 18/07/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2024 17:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 10:59

    Decisão Proferida

  • 20/06/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2024 20:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 18:36

    Decisão Proferida

  • 26/04/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2023 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2023 15:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/12/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 13:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 17:35

    Decisão Proferida

  • 14/10/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2023 02:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/10/2023 01:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 20:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 16:10

    Decisão Proferida

  • 19/09/2023 21:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 21:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 18:39

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 18:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/07/2023 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2023 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 09:47

    Decisão Proferida

  • 29/05/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:02

    Visto em Autoinspeção

  • 11/01/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2022 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:51

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/11/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/10/2022 15:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 10:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2022 21:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/07/2022 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 10:19

    Decisão Proferida

  • 25/07/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2022 13:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/06/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2022 13:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2022 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 18:01

    Decisão Proferida

  • 30/05/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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