01/07/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 05:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0721291-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo de Andrade Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 07:18

Expedição de Carta.
05/05/2025 07:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0721291-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo de Andrade Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
30/04/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:59

deferimento
30/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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