24/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 12:28:57, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
09/06/2025 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB 3683/AL), Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL) Processo 0800533-28.2019.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Ré: Flávia Maria Silva Cavalcante de Oliveira - segue o link de acesso e a chave de acesso para a realização de forma virtual: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*89.***.*78-91?pwd=OQUT2jmz9Ff5q5Z18wRxZXXCHOH9sY.1 ID da reunião: 889 4287 8291 Senha de acesso: 339623 Destaca-se que as partes e seus advogados, ao clicarem no link, serão direcionados para uma sala virtual de espera e, somente ingressarão na sala de audiência virtual após a autorização do organizador.

Como orientações, pede-se às partes que, quando não lhes forem dirigida a palavra, mantenham os seus microfones desativados, evitando-se microfonia na gravação da audiência, ligando-o exclusivamente quando for dada a palavra ou quando for para pedir a palavra, pela ordem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 16:59

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:05

Expedição de Carta.
07/05/2025 20:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 20:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 20:52

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 20:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 20:47

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB 3683/AL), Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL) Processo 0800533-28.2019.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Ré: Flávia Maria Silva Cavalcante de Oliveira - Redesigno audiência de instrução a realizar-se de forma virtual, no próximo dia 23 de maio de 2025 (sexta-feira), às 9h da manhã, cuja plataforma e o link de acesso serão oportunamente informados e disponibilizados nos autos.

Intime-se a parte ré para que apresente o rol de testemunhas, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência ora designada, dispensando-se a intimação deste Juízo.

As testemunhas arroladas pelo representante do Ministério Público às fls. 2.214/2.215 deverão ser intimadas pelo cartório desta unidade judicial, na forma do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Expeçam-se os mandados em caráter de urgência.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
30/04/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
30/04/2025 16:56

Decisão Proferida
30/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:09

Decisão Proferida
17/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 14:19:36, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
06/12/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:17

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 09:10

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:10

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:10

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 14:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
06/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
06/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 01:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/11/2024 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:26

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:22

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:57

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
25/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 12:58:19, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
25/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 17:58

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 18:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
23/10/2024 18:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:03

Decisão Proferida
11/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 18:11

Expedição de Carta.
11/09/2024 18:04

Expedição de Carta.
11/09/2024 17:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
06/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 20:51

Decisão Proferida
04/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 14:38

Expedição de Carta.
01/08/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 18:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
23/07/2024 18:21

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2024 17:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2024 17:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 18:48

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:40

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:54

Despacho de Mero Expediente
24/06/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:25

Expedição de Carta.
03/06/2024 15:13

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:30

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 02:24

Expedição de Certidão.
11/05/2024 22:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 21:35

Retificação de Prazo, devido feriado
02/05/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
02/05/2024 14:34

Expedição de Carta.
18/04/2024 18:25

Expedição de Carta.
18/04/2024 18:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/04/2024 17:49

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/04/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 16:40

Decisão Proferida
04/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2024 15:10

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:51

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2024 18:49

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:20

Juntada de Mandado
18/03/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2024 15:14

Juntada de Mandado
16/03/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2024 14:02

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 13:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2024 13:50

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:48

Decisão Proferida
15/03/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 13:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2024 13:39

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:05

Expedição de Carta.
15/03/2024 12:52

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:07

Juntada de Carta precatória
05/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/02/2024 00:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 16:58

Decisão Proferida
31/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 14:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/01/2024 14:21

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:01

Expedição de Carta precatória.
14/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:41

Expedição de Carta precatória.
11/12/2023 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 18:19

Juntada de Mandado
27/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 18:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/11/2023 15:56

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:06

Expedição de Mandado.
13/11/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 01:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:55

Expedição de Carta.
31/10/2023 18:55

Expedição de Carta.
31/10/2023 18:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2023 18:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2023 18:40

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:12

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:00

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:46

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:09

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
31/10/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:30

Juntada de Mandado
27/10/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 17:27

Decisão Proferida
23/10/2023 14:57

Juntada de Mandado
23/10/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 20:58

Juntada de Mandado
17/10/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 01:12

Expedição de Certidão.
14/10/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 20:27

Juntada de Mandado
10/10/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 11:00

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:55

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:50

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:44

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:42

Expedição de Carta.
06/10/2023 09:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 09:09

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:57

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:51

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:49

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:36

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:15

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 09:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
05/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:09

Decisão Proferida
02/10/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:08

Expedição de Carta.
09/08/2023 12:56

Expedição de Carta.
07/08/2023 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 18:01

Decisão Proferida
02/05/2023 18:17

Visto em Autoinspeção
04/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 23:05

Visto em Autoinspeção
18/11/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 19:44

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 16:33

Despacho de Mero Expediente
01/09/2021 10:11

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 00:35

Expedição de Certidão.
13/08/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2021 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2021 13:56

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:08

Despacho de Mero Expediente
21/07/2021 00:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 00:38

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2021 12:41

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 23:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 20:37

Visto em Autoinspeção
06/06/2021 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 16:22

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:24

Expedição de Carta.
17/05/2021 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2021 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 11:59

Decisão Proferida
18/02/2021 16:13

Conclusos para despacho
04/01/2021 12:29

Visto em Correição - CGJ
26/10/2020 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:52

Visto em Autoinspeção
03/04/2020 23:19

Retificação de Prazo, devido feriado
07/03/2020 22:58

Juntada de Mandado
07/03/2020 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 19:12

Juntada de Mandado
24/01/2020 11:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2020 11:02

Expedição de Mandado.
16/01/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
20/12/2019 16:02

Expedição de Certidão.
20/12/2019 15:41

Expedição de Mandado.
19/12/2019 18:44

Decisão Proferida
12/12/2019 18:04

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 19:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 10:16

Visto em Correição - CGJ
29/10/2019 14:13

Conclusos para despacho
29/10/2019 14:13

Conclusos para despacho
25/10/2019 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2019 17:23

Juntada de Mandado
05/10/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 23:30

Juntada de Mandado
24/09/2019 18:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 13:16

Expedição de Ofício.
20/09/2019 11:19

Expedição de Ofício.
19/09/2019 19:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2019 19:16

Expedição de Mandado.
19/09/2019 19:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2019 19:11

Expedição de Mandado.
19/09/2019 19:11

Expedição de Ofício.
19/09/2019 18:59

Expedição de Ofício.
19/09/2019 18:55

Expedição de Ofício.
19/09/2019 18:18

Decisão Proferida
19/09/2019 17:23

Conclusos para despacho
17/09/2019 19:06

Decisão Proferida
16/08/2019 13:02

Conclusos para despacho
16/08/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 13:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2019 13:41

Expedição de Mandado.
13/08/2019 15:16

Despacho de Mero Expediente
10/07/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 15:34

Conclusos para despacho
19/06/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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