30/08/2025 04:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 07:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703937-92.2025.8.02.0058/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - EXEQUENTE: B1Janyelle Pereira dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para tomar conhecimento de que a tentativa de transferência para o fornecedor, usando os dados informados à pág. 15, foram parcialmente rejeitadas conforme págs. 70-71 abaixo.

Alisson Emmerson Santos Amorim Estagiário de Direito
12/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703937-92.2025.8.02.0058/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - EXEQUENTE: B1Janyelle Pereira dos SantosB0 - Pelo exposto, acolho o requerimento da parte autora e determino o sequestro de verbas públicas, nos termos estabelecidos na Decisão de fls. 20/21.

Considerando o teor do ato ordinatório de fl. 51 e a manifestação de fl. 54, nos quais foram informados que a busca de valores no CNPJ da Secretaria de Saúde foi negativa, determino que sejam realizadas buscas no CNPJ do Estado de Alagoas, 12.***.***/0001-76.

Caso não sejam encontrados os valores determinados, proceda-se com a busca nos demais CNPJs elencados à fl. 54 Cumpra-se.

Arapiraca , datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703937-92.2025.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Janyelle Pereira dos Santos - DECISÃO Intime-se o executado, para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na Sentença, relacionada ao fornecimento de: CROSLLINKING DE CÓRNEA DE AMBOS OS OLHOS + IMPLANTE DE ANEL INTRA-ESTROMAL DE OLHO DIREITO; bem como se manifeste sobre os orçamentos apresentados pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para custeio do tratamento.

Expirado o prazo assinalado sem o cumprimento voluntário da obrigação e impugnação dos valores dos orçamentos, proceda-se ao sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, e seguindo as diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp nº. 1069810/RS (tema 84), submetido ao rito dos recursos repetitivos, do valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), nos termos do menor orçamento apresentado pelo exequente à fl. 15, para pagamento dos serviços abaixo relacionados.

Serviços Valor Págs.

Despesa Hospitalar R$ 10.600,00 15 Honorários Médicos R$ 11.000,00 15 Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste juízo e, de imediato, para o fornecedor que apresentou o menor orçamento.

Comunique-se ao fornecedor, por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos.

Advirta-se o exequente da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.

Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado, para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, intime-se o Ministério Público, para sobre ela se manifestar, no prazo legal.

Intime-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo assinalado para cumprimento voluntário, na forma do artigo 536, §4º, c/c artigo 525, ambos do CPC.

Havendo impugnação dos orçamentos apresentados, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
06/05/2025 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:10

Execução de Sentença Iniciada
30/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:04

Decisão Proferida
02/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:11

Decisão Proferida
12/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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