13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALLISSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB 19031/AL), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA) - Processo 0707176-07.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Romario José da SilvaB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - DECISÃO Compulsando os autos, observo que fora acostada contestação e realizada audiência.

No entanto, o feito pende de recebimento da petição inicial, já que, em despacho de fls. 42, determinei a justificativa da declaração e do comprovante de residência em nome de terceiros, tendo a parte autora apresentado manifestação às fls. 46-47.

Pois bem, observo que a petição apresentada pela parte autora é manifestamente genérica, não justificando o real motivo da apresentação do comprovante de residência em nome de terceiros, aduzindo tão somente inexistir documento em nome próprio.

Requereu, ainda, a expedição de mandado de constatação para averiguação.

Este juízo vem percebendo um grande volume de demandas sem a devida comprovação do efetivo domicílio da parte nesta comarca, o que compromete a verificação da competência para a tramitação das ações.

Nesse sentido, devo assegurar que a prestação jurisdicional seja direcionada aos legítimos domiciliados no município de Arapiraca, evitando usurpação de competência e fraude processual.

Ressalto, por oportuno, que o atendimento à determinação judicial prévia para justificativa acerca do domicílio da parte é bem mais prática e célere, além de atender ao princípio da cooperação, do que direcionar um oficial de justiça para constatar o endereço dos requerentes que pleiteiam nesta comarca.

Assim, embora a medida mais justa ante o descumprimento da parte autora ao que fora determinado fosse a extinção do processo sem resolução do mérito, já que não satisfez a justificativa na forma adequada, a fim de não desperdiçar os atos processuais praticados até então, de forma excepcional, converto o julgamento em diligência e determino que seja expedido o competente mandado de constatação para que o oficial de justiça certifique nos autos a verificação do domicílio da parte ora indicado na petição inicial, bem como se de fato esta reside no endereço.

Com a resposta, voltem-me conclusos para sentença.

Arapiraca , 07 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
12/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:35

Outras Decisões
26/07/2025 04:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 13:23:24, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
23/07/2025 06:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Eloi Contini (OAB 51764/BA) Processo 0707176-07.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romario José da Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Intime-se a parte autora para que apresente justificativa para declaração de endereço em nome de terceiro, apresentando de quem se trata a pessoa em nome de quem está a comprovação de residência, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 14 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0707176-07.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romario José da Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo
06/05/2025 14:13

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746323-51.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Moab Ferreira Batista

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0754747-82.2024.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Mayara Crislane da Silva Feitosa

Advogado: Artur Sampaio Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0713533-48.2023.8.02.0001

Comadil - Comercio e Servicos de Materia...

Sul America Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Sibelle Maria Cavalcante Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0804089-31.2025.8.02.0000

Livraria Sao Gabriel LTDA

Nse Solucoes Educacionais S.A - Escola D...

Advogado: Vinicius Lamenha Lins Pinheiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700495-76.2024.8.02.0051

Banco Honda S/A.

Joao Gabriel Gama Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 12:10

Exibir Processo