15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVANA SIMÕES PESSOA (OAB 112202/SP), ADV: FRANCISCO MENDES BARROS (OAB 15754/AL), ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP) - Processo 0700867-82.2023.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Francisco Mendes BarrosB0 - RÉU: B1Embracon Administradora de Consórcio - LtdaB0 - Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS porque tempestivos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tornando sem efeito a decisão de fls. 196-200, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, bem como o despacho de fl. 231.

Ademais, considerando que não houve cumprimento dentro do prazo estabelecido, deve incidir a multa prevista na decisão de fl. 139.

Com base no requerimento de fls. 186-187, apuram-se 39 dias de descumprimento e incidência de multa, totalizando R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

Intime-se a ré, por sua advogada constituída à fl. 146, para efetuar o pagamento do valor da multa astreintes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja pagamento espontâneo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 13 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
13/08/2025 13:12

Decisão Proferida
28/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:50

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Processo 0700867-82.2023.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Mendes Barros - Réu: Embracon Administradora de Consórcio - Ltda - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que, para a análise dos embargos, é necessário que a parte autora comprove a data em que foi efetuada a apresentação dos bens como garantia, conforme estabelecido na parte dispositiva da sentença (fls. 125), a fim de verificar o período de descumprimento.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, junte aos autos referido comprovante.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025 Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
11/03/2025 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:13

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Processo 0700867-82.2023.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Mendes Barros - Réu: Embracon Administradora de Consórcio - Ltda - DESPACHO Embargos de declaração opostos tempestivamente, passo a determinar que seja intimado o embargado para se manifestar em até 05 dias.

Após o prazo acima assinalado, retornem-se conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/01/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:40

Expedição de Carta.
02/05/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:15

Expedição de Certidão.
29/12/2023 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 12:17

Expedição de Carta.
07/12/2023 06:59

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 10:09

Expedição de Carta.
23/10/2023 10:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/10/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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