TJAL - 0701057-20.2024.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

MARIA CICERA DOS SANTOS

CPF *41.***.*43-52

Advogados

RAFAELLA LEITE SANTOS

OAB: 50291/PE

Polo Passivo

Partes

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 17:55

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 01/07/2025 17:54

    Realizado cálculo de custas

  • 18/05/2025 12:42

    Remessa à CJU - Custas

  • 18/05/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 12:40

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0701057-20.2024.8.02.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Autora: Maria Cicera dos Santos - Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com consequente extinção do feito com resolução do mérito, determinando a retificação no registro de nascimento e casamento de MARIA CÍCERA DOS SANTOS, para fazer consta o nome correto de sua genitora, qual seja: MARIA NAZARÉ DOS SANTOS, conforme documentos anexados às fls. 05-11.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida.

    Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.

    Concedo à presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL ao Cartório de Registro Civil respectivo.

    Em face da ausência de litigiosidade e considerando o que dispõem os artigos 4º e 723, parágrafo único do CPC, dispensa-se o trânsito em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os presentes autos, com devida baixa na distribuição.

  • 05/05/2025 19:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 00:24

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:52

    Retificação de Classe Processual

  • 13/01/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:22

    Expedição de Edital.

  • 21/11/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 16:36

    Decisão Proferida

  • 18/11/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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