07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0709657-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Amanda Liara Rodrigues LopesB0 - RÉU: B1Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre fls.87/89.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
05/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:48

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 19:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0709657-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Liara Rodrigues Lopes - DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência, para determinar a intimação da rés para, no prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência da decisão, promoverem a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a 20 (vinte) dias-multa.

Expeça-se com urgência carta de intimação para o cumprimento da tutela provisória de urgência.

Concedo ao Autor as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela Autora e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado entre as partes quando da contestação.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Maceió , 29 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:57

Decisão Proferida
28/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 23:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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