TJAL - 0721860-11.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Almeida Belo (OAB 12384/AL) Processo 0721860-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eloá Mendes Silva Gomes - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
06/05/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 12:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
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05/05/2025 12:35
Conclusos para despacho
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05/05/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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