TJAL - 0746155-20.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

ANA TEREZA COSTA PEREIRA MACIEL

CPF *82.***.*00-34

Advogados

YURI PONTES LECA VIANA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 03:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri Pontes Leça Viana (OAB 19163/AL) Processo 0746155-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Tereza Costa Pereira Maciel - 3.

    Dispositivo.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, ANA TEREZA COSTA PEREIRA MACIEL (CPF: *82.***.*00-34), a quantia de R$ 16.952,87, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,25 de maio de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 26/05/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 11:39

    Revogada a suspensão do processo

  • 02/04/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri Pontes Leça Viana (OAB 19163/AL) Processo 0746155-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Tereza Costa Pereira Maciel - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 01/04/2025 18:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri Pontes Leça Viana (OAB 19163/AL) Processo 0746155-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Tereza Costa Pereira Maciel - DESPACHO Como se sabe, por meio do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024, firmado entre o Poder Judiciário do Estado de Alagoas e o Município de Maceió, foi criado o Programa de Autocomposição - Cooperação Judiciária Interinstitucional, a fim de tentar resolver, administrativamente, as demandas que envolvam retroativos de progressão e conversão de licença-prêmio em pecúnia, como é o presente caso.

    Contudo, até o presente momento, apesar de transcorrido considerável lapso temporal desde a conclusão do presente processo e a entrada em vigência do referido programa, não houve qualquer manifestação nos autos pelas partes, sobretudo no que se refere à eventual transação e solução da lide em âmbito administrativo.

    Com efeito, por conta disso, urge intimar as partes para se manifestarem, a fim de informar eventual resolução administrativa do objeto da presente demanda.

    Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso sentença).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 08/01/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 07:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 10:07

    Decisão Proferida

  • 26/06/2024 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 12:31

    Republicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 17/03/2024 17:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2023 13:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2023 11:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:57

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2023 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 14:08

    Visto em Autoinspeção

  • 26/04/2023 14:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 12:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/01/2023 09:31

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2023 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 16:13

    Decisão Proferida

  • 29/12/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 18:05

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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