TJAL - 0700421-52.2018.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 12.198.701/0001-66

Advogados

EDUARDO HELIO DA SILVA BARROS

CPF *26.***.*18-82

Polo Passivo

Partes

MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO

CPF *74.***.*73-79

Advogados

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

OAB: 8800/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB 8800/AL) Processo 0700421-52.2018.8.02.0012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Miguel Joaquim dos Santos Neto - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, bem como, art. 17, §11, da LIA.

    Considerando que não ficou configurada má-fé por parte do ente público autor, deixo de condená-lo em honorários de sucumbência, conforme art. 23-B, §2º, da LIA.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao Município, nos termos do art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao membro do Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

  • 05/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 11:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 13:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2023 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 11:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 08:56

    Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça

  • 25/05/2023 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 10:26

    Decisão Proferida

  • 03/05/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/04/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:01

    Juntada de Carta precatória

  • 23/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:07

    Visto em Autoinspeção

  • 25/02/2022 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2022 17:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 13:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 14:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2021 22:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2021 22:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2021 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2021 16:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 11:39

    Visto em Correição - CGJ

  • 21/08/2020 15:20

    Visto em Autoinspeção

  • 14/04/2020 04:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2020 19:52

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2020 19:47

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2020 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2020 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2020 20:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2020 20:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2020 15:59

    Decisão Proferida

  • 07/02/2020 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2020 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 16:09

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2019 14:22

    Visto em Correição - CGJ

  • 02/11/2019 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2019 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2019 09:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2019 07:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 07:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:21

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/07/2019 15:20

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2019 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2019 20:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2019 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 10:09

    Visto em correição

  • 05/09/2018 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2018 15:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2018 09:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2018 07:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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