TJAL - 0730691-63.2016.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

INDIRA AUGUSTO DA CUNHA SILVA

CPF *02.***.*18-13

Advogados

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB: 8399/AL

CPF *41.***.*89-99

NORMA SUELY SILVA

OAB: 13418/PE

Polo Passivo

Partes

SMILE - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 37.135.365/0001-33

Advogados

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB: 8399/AL

CPF *41.***.*89-99

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB: 8425/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Norma Suely Silva (OAB 13418/PE), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0730691-63.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Indira Augusto da Cunha Silva - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Indira Augusto da Cunha Silva para condenar Esmale Assistência Internacional da Saúde Ltda ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela taxa SELIC a partir a data do arbitramento, bem condenar a ré à repetição do indébito, em dobro, relativamente ao valor de R$ 208,68 (duzentos e oito reais e sessenta e oito centavos), com juros de 1% ao mês, desde a data do efetivo prejuízo, no entretanto, por ter aplicado a taxa SELIC já engloba ambos consectários.

    Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

    Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, I, do CPC).

    Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

    Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 29/04/2025 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 19:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2024 00:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 19:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2023 19:26

    Visto em Autoinspeção

  • 17/05/2022 23:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2022 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2022 12:11

    Decisão Proferida

  • 23/05/2021 20:46

    Visto em Autoinspeção

  • 13/11/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:48

    Visto em Autoinspeção

  • 09/01/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2019 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 21:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2019 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2019 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2019 20:12

    Decisão Proferida

  • 16/10/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 19:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2019 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2019 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2019 18:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 16:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2019 16:13:07, 13ª Vara Cível da Capital.

  • 11/04/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 21:06

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/01/2019 05:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/01/2019 04:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 04:02

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/11/2018 01:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2018 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 19:07

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2018 19:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2018 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/10/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 18:35

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2019 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.

  • 18/01/2017 18:02

    Visto em correição

  • 16/12/2016 11:47

    Decisão Proferida

  • 20/10/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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