16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0715625-85.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Sales - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 13593357; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Maria do Socorro Sales sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de dezembro de 2019, comprovados nos extratos de páginas 22/46, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.220,75 (mil duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) atualizado pela Taxa Selic desde 23/02/2018; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 23 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
24/05/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0715625-85.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Sales - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/01/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 18:07

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:33

Decisão Proferida
06/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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