04/06/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:33

Juntada de Mandado
20/05/2025 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 07:27

Juntada de Mandado
20/05/2025 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:08

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:07

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 10:00:00, 28º Vara Infância e Juventude da Capital.
16/05/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:06

Juntada de Mandado
12/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adalberto José da Costa Tenório (OAB 10025/AL) Processo 0700472-76.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Francisco Tenório Lemos, Mário Tenório de Oliveira Filho - Por todo o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada para DETERMINAR à instituição de ensino demandada que viabilize a IMEDIATA REINTEGRAÇÃO do Autor às atividades escolares presenciais, em sala de aula onde se sinta seguro, acolhido e emocionalmente assistido, preferencialmente sob a supervisão da professora Cinthia, com quem já possui vínculo afetivo e educacional positivo, vedando-se qualquer condicionamento do retorno às atividades à presença de profissionais externos ou à realização de novas reuniões entre equipes, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento.

Entretanto, considerando que o desenvolvimento do planejamento psicopedagógico para o adequado acompanhamento do Autor é dever tanto da escola quanto dos genitores, DETERMINO, com fundamento nos arts. 53, parágrafo único, e 101 do ECA, o AGENDAMENTO de data e hora específicas, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para a realização de uma reunião conjunta entre os pais do autor, a escola e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento psicossocial do demandante, a fim de articularem o Plano Pedagógico Individual do Aluno, devendo a instituição de ensino demandada encaminhar relatório conclusivo a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da reunião.
07/05/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:11

Decisão Proferida
21/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700172-90.2023.8.02.0056

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Antonio Leandro de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0712413-33.2024.8.02.0001

Irene Gomes de Amorim

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0747197-36.2024.8.02.0001

Bcp Claro SA

Estado de Alagoas

Advogado: Victor Morquecho Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700652-58.2024.8.02.0048

Geni Dias da Rocha

Banco do Brasil S.A

Advogado: Rafael Menezes Barbosa de Miranda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0705775-47.2025.8.02.0001

Jose Ferreira Cavalcante

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 11:10

Exibir Processo