08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8004637-18.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Enderson Luiz Santos Silva - Autos n.º 8004637-18.2023.8.02.0001 DISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO O RÉU ENDERSON LUIZ SANTOS SILVA em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Intimem-se a vítima e o réu por meio da Defensoria Pública.

Determino, ainda, a intimação do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
20/01/2025 00:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:51

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/11/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 19:36

Juntada de Mandado
20/09/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:20

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:16

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
02/09/2024 02:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:31

Juntada de Mandado
09/05/2024 11:31

Juntada de Mandado
09/05/2024 11:31

Juntada de Mandado
09/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 18:00

Expedição de Ofício.
07/05/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 17:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/04/2024 11:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/09/2023 12:04

INCONSISTENTE
05/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 19:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010686-07.2025.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Alice dos Santos Monteiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0711581-34.2023.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

J M da S Almeida LTDA

Advogado: Silvio Omena de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/03/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0719511-35.2025.8.02.0001

Athylla Karine Farias dos Santos Fernand...

Joao de Araujo Fernandes

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0700559-55.2025.8.02.0050

Banco Gmac S/A

Maria Veronica Oliveira de Souza

Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0700104-07.2025.8.02.0013

Jose Lino da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 16:53

Exibir Processo