TJAL - 0719065-71.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL), Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL) Processo 0719065-71.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maricélia dos Santos Fradique - DESPACHO Em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deixo de determinar a elaboração do cálculo das despesas processuais, haja vista a isenção do pagamento assegurada pelo art. 404, b, da Lei n. 4.418/82 e pelo art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71.
Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
13/05/2025 12:52
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
13/05/2025 12:51
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2025 12:48
Intimação / Citação à PGE
-
12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
09/05/2025 15:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0719065-71.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maricélia dos Santos Fradique - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0719065-71.2021.8.02.0001 Promoção Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Maricélia dos Santos Fradique.
Advogado: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL).
Advogado: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL).
Agravado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado.
Procurador: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 434/435), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL) - Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) -
08/05/2025 09:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 15:29
Juntada de tipo_de_documento
-
06/05/2025 15:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
06/05/2025 15:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
06/05/2025 15:27
Volta do STJ
-
07/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
06/02/2025 15:27
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
06/02/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2025 15:16
Decisão Monocrática cadastrada
-
06/02/2025 12:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 22:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 20:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/12/2024 10:50
Ciente
-
10/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 01:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2024 12:22
Intimação / Citação à PGE
-
19/11/2024 09:22
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 09:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2024 08:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/11/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/10/2024 10:24
Ciente
-
10/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
-
04/10/2024 10:44
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
-
04/10/2024 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/10/2024 16:23
Recurso Especial não admitido
-
22/07/2024 11:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
22/07/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2024 11:20
Volta da PGE
-
16/07/2024 09:18
Ciente
-
19/06/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 02:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2024 10:57
Intimação / Citação à PGE
-
24/05/2024 10:05
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
24/05/2024 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/04/2024 14:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/04/2024 14:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
16/04/2024 14:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
16/04/2024 14:10
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
16/04/2024 14:10
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
26/03/2024 12:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
26/03/2024 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/02/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 05:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2024 05:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/01/2024 14:18
Intimação / Citação à PGE
-
18/01/2024 14:18
Intimação / Citação à PGE
-
19/12/2023 23:22
Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
-
19/12/2023 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2023 14:33
Acórdãocadastrado
-
18/12/2023 14:20
Processo Julgado Sessão Presencial
-
18/12/2023 14:20
Conhecido o recurso de
-
18/12/2023 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/12/2023 09:30
Processo Julgado
-
30/11/2023 12:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2023 09:43
Incluído em pauta para 29/11/2023 09:43:40 local.
-
06/11/2023 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2023 11:59
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
29/05/2023 15:18
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2023 11:00
Juntada de Petição de parecer
-
29/05/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2023 07:29
Ciente
-
09/05/2023 07:28
Vista / Intimação à PGJ
-
08/05/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:06
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
-
27/04/2023 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:02
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/11/2022 10:56
Processo Transferido
-
11/11/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 23:00
Certidão sem Prazo
-
20/09/2022 21:59
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 21:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/09/2022 20:42
Processo Transferido
-
29/08/2022 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2022 12:31
Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
-
26/08/2022 17:35
Publicado ato_publicado em 26/08/2022.
-
25/08/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:45
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 18:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/03/2022 18:45
Distribuído por sorteio
-
29/03/2022 18:43
Registrado para Retificada a autuação
-
29/03/2022 18:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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