16/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB 6386/AL), Carlos Antônio Apratto Pinheiro (OAB 1051/AL), Thúlio Madeiro Aprato Pinheiro (OAB 7927/AL) Processo 0701262-45.2023.8.02.0053 - Inventário - Autor: Maria de Cácia da Silva Goes - DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se que a carta de citação de fl. 112, direcionada a Pedro Alan Martins da Silva, foi recebida e assinada por terceiro, conforme AR de fl. 116.

Assim, considerando que a hipótese em julgamento não trata da exceção disposta no parágrafo 4º do artigo 248 do CPC/2015, mas sim da regra prevista no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal, a qual exige que a carta de citação seja entregue ao próprio citando, sob pena de nulidade (REsp 1840466/SP), determino a citação de Pedro Alan Martins da Silva, via oficial de justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do inventário e da partilha, conforme item "5" da Decisão de fls. 53/54.

Ademais, considerando que restou frustrada a citação de Ana Margarete Martins da Silva, conforme AR de fl. 115, expeça-se carta precatória para citação da referida herdeira, conforme o item "5" da Decisão de fls. 53/54.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 05 de maio de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
06/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 09:57

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:50

Expedição de Carta.
23/12/2024 11:53

Juntada de Mandado
23/12/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:44

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:18

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:04

Expedição de Edital.
21/06/2024 13:14

Expedição de Carta.
18/06/2024 02:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:18

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 09:20

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 21:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:17

Decisão Proferida
24/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:23

Decisão Proferida
17/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:45

Despacho de Mero Expediente
24/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:47

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:42

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:52

Despacho de Mero Expediente
23/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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