26/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), José Valter Santos (OAB 11268/AL), Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL) Processo 0700660-65.2023.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maciel da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) demais pedido(s) formulado(s) pela(s) parte(s) autora(s) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento de multa no valor de 9% (nove) por cento do valor da causa, em razão de sua litigância de má-fé, conforme fundamentação exposta.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para atualização do valor da causa, deverá ser utilizado o índice IPCA.

Todavia, os ônus oriundos da sucumbência ficam suspensos, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO para intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
06/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:59

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 10:35:33, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
19/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 07:08

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
11/09/2023 17:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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