13/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0702117-03.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Edna Silva Soares - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte promovida, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado de folhas 97/109.
22/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0702117-03.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Edna Silva Soares - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre Maria Edna Silva Soares e a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, reconhecendo, por consequência, a inexistência do débito objeto da lide, e condenar a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 390,88 (trezentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, em seguida remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:41:08, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:13

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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