TJAL - 0716462-83.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 08:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2025 17:39
deferimento
-
02/07/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/07/2025 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 08:41
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
30/06/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Patricia de Mendonça da Silva (OAB 12554/RN) Processo 0716462-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Maria da Silva, Ericka Patricia da Silva - DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, a qual foi distribuída equivocadamente para este Juízo.
A Lei Estadual nº 7.907/2017, alterou o anexo I da Lei nº 6.564/2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), passando a dispor, e que a competência para o processo e julgamento dos "feitos em que interessado o Município de Maceió, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir " é da 14ª Vara Cível da Capital (1ª Vara da Fazenda Municipal).
Pelo exposto, em face da manifesta incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, determino a remessa dos autos à Distribuição objetivando o envio do processo em tela para a 14ª Vara Cível da Capital (antiga 1ª Vara da Fazenda Municipal), dando-se a devida baixa.
Cumpra-se de imediato.
Maceió , 06 de maio de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
07/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 12:05
Declarada incompetência
-
03/04/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0721138-74.2025.8.02.0001
Maria da Silva Lima Tavares
Jarisson Mario Lima Inacio
Advogado: Mateus Clemente Tenorio Padilha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/05/2025 18:51
Processo nº 0709544-34.2023.8.02.0001
Teresa Cristina Mendonca dos Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 13:49
Processo nº 0701662-21.2023.8.02.0001
Geovane da Silva
Banco Barclays Bank Plc
Advogado: Emerson Cavalcanti Amorim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2023 17:10
Processo nº 0721938-05.2025.8.02.0001
Euzisse Terezinha de Jesus
Banco do Brasil S.A
Advogado: Arthur Solano Pinho Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/05/2025 15:45
Processo nº 0747241-55.2024.8.02.0001
Salete da Costa Gomes
Banco Bradesco S/A
Advogado: Fabio Joel Covolan Daum
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/10/2024 17:01