28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0712368-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jose Teodoro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Autos n° 0712368-52.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Jose Teodoro dos Santos Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Silvanete Sophia Silva de Sousa Analista Judiciário José Aryan da Silva Santos Estagiário(a) Arapiraca, 25 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0712368-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Teodoro dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 0229718636843; 2) declarar a prescrição das parcelas descontadas antes de 04/09/2019; 3) condenar Banco Pan Sa a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE A RMC" a partir de 04 de setembro de 2019, comprovados nos extratos de páginas 35/143, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto; 4) determinar a compensação do valor transferido à parte autora, no montante de R$ 1.216,00 (um mil, duzentos e dezesseis reais), conforme comprovante de transferência à página 367, atualizado pela Taxa Selic desde a data do pagamento (10/01/2018); 5) indeferir a indenização por danos morais; 6) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, proceda com remessa à CJU.

Arapiraca, 07 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
07/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 04:56

Decisão Proferida
27/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:50

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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