30/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Renata Malcon Marques Badaró de Almeida (OAB 24805/BA) Processo 0701818-60.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Luiza dos Santos Silva - Réu: DECOLAR.COM LTDA, Tap Air Portugal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante e demandada para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Renata Malcon Marques Badaró de Almeida (OAB 24805/BA) Processo 0701818-60.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Luiza dos Santos Silva - Réu: DECOLAR.COM LTDA, Tap Air Portugal - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar parte demandada a pagar à demandante a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Bem como, condeno a demandada a indenizar a autora materialmente, na importância de R$ 3.828,46 (três mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 18:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 08:41:33, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 19:15

Expedição de Carta.
07/10/2023 19:13

Expedição de Carta.
07/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 05:27

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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