18/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806827-26.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: BELUNIEL DE SENA ALVES DOS SANTOS - Embargante: CHAYANN LAERTTY DO NASCIMENTO SILVA - Embargante: CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO - Embargante: CLARISSA BULHÕES DOS SANTOS - Embargante: BIANCA BEATRIZ ALVES DA SILVA - Embargante: CÍCERO ARNALDO NEVES DE SOUZA - Embargante: CLAUDIA MARIA DA SILVA - Embargante: AYSHA WITNEY SANTOS SILVA - Embargante: Bruno Alves - Embargado: Braskem S/A - '''Nos autos de n. 0806827-26.2024.8.02.0000/50000 em que figuram como parte recorrente Bruno Alves, AYSHA WITNEY SANTOS SILVA, BELUNIEL DE SENA ALVES DOS SANTOS, BIANCA BEATRIZ ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO, CHAYANN LAERTTY DO NASCIMENTO SILVA, CÍCERO ARNALDO NEVES DE SOUZA, CLARISSA BULHÕES DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DA SILVA e como parte recorrida Braskem S/A, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.''' - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
26/05/2025 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806827-26.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: BELUNIEL DE SENA ALVES DOS SANTOS - Embargante: CHAYANN LAERTTY DO NASCIMENTO SILVA - Embargante: CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO - Embargante: CLARISSA BULHÕES DOS SANTOS - Embargante: BIANCA BEATRIZ ALVES DA SILVA - Embargante: CÍCERO ARNALDO NEVES DE SOUZA - Embargante: CLAUDIA MARIA DA SILVA - Embargante: AYSHA WITNEY SANTOS SILVA - Embargante: Bruno Alves - Embargado: Braskem S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por AYSHA WITNEY SANTOS SILVA E OUTROS, contra o acórdão de fls. 387/395 proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento n. 0806827-26.2024.8.02.0000.

Em suas razões de fls. 01/07 os recorrentes defendem que o julgado teria restado omisso quanto a existência de relação de consumo por equiparação e a consequente inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Súmula 618 do STJ.

Ademais, requerem que seja expressamente ventilada a aplicação dos dispositivos legais destacados (arts. 6º, VIII, e 17 do CDC; art. 14, §1º, da Lei 6.938/81; e art. 373, §1º, do CPC), para fins de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.

Alfim, pleiteiam o conhecimento e o provimento integral dos presentes embargos de declaração, para que sejam sanadas as omissões apontadas no r.

Acórdão.

Em contrarrazões colacionadas às fls. 13/18 a Braskem S/A refuta todas as teses apresentadas pelos autores.

Por fim, requer o não conhecimento dos embargos ante a ausência de impugnação específica e, em o sendo, que lhe seja negado provimento. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
03/12/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 11:35

Ciente
03/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:06

Incidente Cadastrado
25/11/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 14:48

Acórdãocadastrado
22/11/2024 09:27

Processo Julgado Sessão Presencial
22/11/2024 09:27

Conhecido o recurso de
21/11/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 09:30

Processo Julgado
08/11/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 12:36

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:36:15 local.
06/11/2024 16:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 08:18

Processo Transferido
14/10/2024 13:04

Pedido de Transferência de Processos
09/10/2024 17:55

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 16:58

Decisão Monocrática cadastrada
12/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:36

Ciente
12/08/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 12:32

Processo Transferido
09/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:25

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 11:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 10:11

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 10:06

Decisão Comunicada ao 1º Grau
18/07/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 09:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/07/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 17:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio
11/07/2024 16:32

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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