09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL), Rubia do Nascimento Tavares (OAB 15027/AL), Marcus Vinícius dos Santos Roque de Almeida (OAB 21756/AL) Processo 0700473-76.2020.8.02.0077 - Embargos à Execução - Exequente: Escola de Ensino Fundamental Santana Lima Ltda - Me - Executado: Neilson Pacifico Vieira - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió- AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/01/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:05

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 10:09

Expedição de Mandado.
29/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:07

Conclusos para decisão
31/07/2024 05:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2024 07:37

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:21

Juntada de Alvará
10/11/2023 13:21

Juntada de Alvará
10/11/2023 13:20

Juntada de Alvará
10/11/2023 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:38

Processo Desarquivado
03/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 03:19

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:27

Expedição de Carta.
18/08/2022 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2022 13:27

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2022 21:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 02:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
10/03/2022 23:36

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
09/12/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 23:12

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:19

Conclusos para despacho
19/11/2021 02:54

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2021 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 08:37

Expedição de Mandado.
15/09/2021 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 02:39

Expedição de Certidão.
04/08/2021 21:52

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2021 00:29

Expedição de Certidão.
29/07/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2021 15:10

Julgado improcedente o pedido
21/01/2021 15:32

Conclusos para despacho
20/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 04:48

INCONSISTENTE
24/11/2020 17:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:11

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:11

Classe retificada de 159 para #{classe_nova}
18/11/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 08:46

Expedição de Mandado.
15/04/2020 08:46

Expedição de Mandado.
14/04/2020 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2020 22:09

Conclusos para despacho
30/03/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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