TJAL - 0717086-92.2024.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 13:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2025 10:11
Baixa Definitiva
-
09/01/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiane Amorim Pinto Cavalcante (OAB 18912/AL) Processo 0717086-92.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivanildo Cassiano da Silva - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Ao compulsar os autos, constato que nem o promovente nem o réu possuem endereço nesta comarca, de sorte este juízo não dispõe de competência para processamento da ação, na forma do art. 4º da Lei de Regência dos Juizados Especiais.
Com efeito, não cabe ao promovente, domiciliado em outra comarca, escolher o foro no qual pretende litigar, sob pena de malferir o princípio do juízo natural, sendo passível o reconhecimento de ofício da incompetência territorial, a teor do enunciado nº 89 do FONAJE.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
08/01/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/01/2025 10:17
Extinto o processo por incompetência territorial
-
08/01/2025 07:48
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 17:26
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
02/12/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0727493-37.2024.8.02.0001
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Emerson Israel Santos de Souza
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/06/2024 08:05
Processo nº 8005150-83.2023.8.02.0001
O Ministerio Publico
Eliel Francisco da Silva
Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/04/2024 11:34
Processo nº 0701598-34.2023.8.02.0058
Lucas Avelar dos Anjos Lopes
Maxwell Tavares da Silva
Advogado: Pedro Vitor Albuquerque Ribeiro Acioli
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/02/2023 18:20
Processo nº 0717641-12.2024.8.02.0058
Marluce Calixto Novais dos Santos
Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/12/2024 14:50
Processo nº 0717553-71.2024.8.02.0058
Tayna Karla Carvalho dos Santos
Banco do Brasil S.A
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/12/2024 08:40