26/05/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:39

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:39:22 local.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800936-87.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Paulo Tributino da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PAULO TRIBUTINO DA SILVA, inconformado com a decisão de fls. 74/75 (autos originários) proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência, tombada sob o n.º 0701166-21.2025.8.02.0001, ajuizada em desfavor de BANCO BMG S/A, na qual o Magistrado a quo rejeitou o pedido autoral de antecipação de tutela, nos termos a seguir colacionados: [...] Ante o exposto, indefiro o pleito de tutela de urgência, mas defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova a fim de que o demandado junte aos autos instrumento de adesão assinado pela autora. [...] (Grifo no original).

Em suas razões de fls. 01/13, a parte Agravante sustenta, em síntese, que a contratação se deu de forma irregular, uma vez que não foram esclarecidos os termos de execução dos serviços em discussão, e que tal prestação se dá pautada em cláusulas abusivas, impondo ao consumidor uma dinâmica desfavorável, na forma de descontos supostamente infindáveis em sua folha de pagamento, que já somam o montante de R$ 5.742,01 (cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e um centavo).

Alfim, pugna pela concessão de efeito ativo à decisão agravada, para que seja determinada a suspensão dos descontos e a não inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Devidamente intimada, a parte agravada deixou de apresentar contrarrazões, consoante certidão de fl. 33. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Rodrigo Santana da Fonseca (OAB: 10602/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14930A/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP)
29/04/2025 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/02/2025 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 12:28

Decisão Comunicada ao 1º Grau
07/02/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 11:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/02/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:13

Decisão Monocrática cadastrada
06/02/2025 13:52

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio
31/01/2025 10:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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