TJAL - 0000802-19.2011.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO SILVA RAMOS (OAB 7791/AL), ADV: FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), ADV: FABRICIO SILVA RAMOS (OAB 6989/AL), ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL) - Processo 0000802-19.2011.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - RECLAMANTE: B1Adriana Maria dos SantosB0 - RECLAMADO: B1O Município de São Luiz do QuitundeB0 - DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a planilha de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial às fls. 237-238. -
22/07/2025 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 12:45
Despacho de Mero Expediente
-
18/07/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 10:19
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
-
15/05/2025 10:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/05/2025 10:13
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
14/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Fabricio Silva Ramos (OAB 6989/AL), Carlos Magno Brandão de Oliveira (OAB 14689/AL) Processo 0000802-19.2011.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Adriana Maria dos Santos - Reclamado: O Município de São Luiz do Quitunde - Do compulsar dos autos, observo que, objetivando superar a divergência entre os cálculos apresentados pela partes, o processo foi remetido à Contadoria Judicial, tendo sido devolvidos sem a elaboração dos cálculos, ante a ausência de fixação do índice dos juros e os critérios de correção monetária, além do termo inicial de incidência destes (fl. 232).
A esse respeito, tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, sobre as parcelas vencidas deve incidir correção monetária de acordo com o INPC (art. 41-A, Lei n. 8.213/1991), a partir do vencimento de cada prestação, além de juros moratórios, a contar da citação, de acordo com os índices aplicáveis à caderneta de poupança, em observância ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 11.960/2009, consoante entendimento firmado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (STF, RE 870.947/SE, Pleno, Rel.
Min.
Luiz Fux, j. 20/09/2017) e pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sob os auspícios da sistemática do recurso especial repetitivo (STJ, 1ª Seção, REsp 1.495.146/MG, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, j. 22/02/2018).
Fixados os critérios, RETORNEM os autos à Contadoria Judicial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís do Quitunde(AL), 06 de maio de 2025.
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito -
07/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 21:25
Despacho de Mero Expediente
-
29/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 06:40
Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
-
25/04/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 12:21
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
17/12/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 22:47
Despacho de Mero Expediente
-
03/12/2024 13:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 18:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 09:49
Processo Reativado
-
09/04/2024 09:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/03/2024 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2024 13:08
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/03/2023 22:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 15:47
Realizado cálculo de custas
-
27/05/2022 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2022 11:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/05/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/04/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 17:59
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2021 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2021 14:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/12/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 05:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 05:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2021 16:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
-
28/09/2021 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 13:52
Realizado cálculo de custas
-
26/04/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 11:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/09/2020 12:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2020 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 01:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2020 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2020 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 01:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 07:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2020 07:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 10:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2019 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/07/2019 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 23:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2018 05:13
INCONSISTENTE
-
01/11/2018 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2018 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2018 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 10:06
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 09:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/03/2018 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2018 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2018 10:15
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 09:24
Recebidos os autos
-
25/01/2018 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2018 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 14:33
Juntada de Mandado
-
25/01/2018 14:33
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 12:51
Recebidos os autos
-
04/01/2018 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2017 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2017 12:08
Expedição de Mandado.
-
05/10/2017 13:01
Recebidos os autos
-
04/10/2017 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2016 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2016 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2016 15:36
Juntada de Mandado
-
11/06/2016 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2016 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2016 16:43
Expedição de Mandado.
-
28/04/2016 16:42
Expedição de Mandado.
-
28/04/2016 16:39
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2015 09:43
Recebidos os autos
-
09/11/2015 13:49
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2015 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2015 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2014 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2014 17:29
Recebidos os autos
-
02/10/2014 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2014 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2014 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2014 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2014 12:50
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2014 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2014 12:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2014 12:33
Recebidos os autos
-
23/01/2014 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2014 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2014 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2014 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/01/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2014 09:26
Recebidos os autos
-
16/01/2014 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2013 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/10/2013 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2013 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/10/2013 08:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
15/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2013 12:00
Proferido despacho
-
09/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
24/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
08/08/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/07/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2012 11:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2012 12:00
Proferido despacho
-
16/01/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/12/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2011
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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