03/06/2025 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Oliveira Ramalho Guedes (OAB 519258/SP) Processo 0700640-11.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Clarice Conceição Martins - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
08/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:33

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Oliveira Ramalho Guedes (OAB 519258/SP) Processo 0700640-11.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anna Clarice Conceição Martins - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar a autora em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 3.

Cite-se a ré. 4.

Intimações devidas. 5.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:49

Decisão Proferida
30/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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