01/07/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:11

Apensado ao processo
19/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:25

Apensado ao processo
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Oliveira Bonfim (OAB 11640/AL), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG), David Azulay (OAB 419378/SP) Processo 0731245-85.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amil Assistencia Médica Internacional S.a. - Réu: Katiano Caetano da Silva - Ante o exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com resolução do mérito, conforme artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: DECLARAR a ocorrência de fraude na contratação do plano de saúde pelo réu, consistente na omissão deliberada de informações sobre doença preexistente (obesidade) quando do preenchimento da Declaração de Saúde; DETERMINAR o cancelamento do contrato de plano de saúde firmado entre as partes (proposta contratual nº 93350160), com fulcro no artigo 13, II, da Lei nº 9.656/98; Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pelo réu.

Condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se
08/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 19:18

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:47

Publicado ato_publicado em data.
18/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 19:42

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:13

Processo Transferido entre Varas
31/03/2023 13:13

Processo Transferido entre Varas
31/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/03/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 18:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 18:53:14, 12ª Vara Cível da Capital.
13/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/02/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:10

Processo Transferido entre Varas
29/11/2022 16:10

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2022 16:10

Recebimento no CEJUSC
29/11/2022 16:10

Remessa para o CEJUSC
29/11/2022 16:10

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2022 16:10

Processo Transferido entre Varas
29/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/09/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 18:11

Concedida a Medida Liminar
06/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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