07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA ALVES COSTA (OAB 7991/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700957-12.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Gilvania da Silva FrançaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - Inicialmente, DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 99 e ss. do CPC.

RECEBO o recurso de fls. 175-186 por ser tempestivo e preparado (fl. 191), deixando de conceder-lhe o efeito suspensivo por não haver demonstração de risco de dano irreparável para a parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que já houve apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (fls. 198-202), remetam-se os autos à Turma Recursal, procedendo-se às anotações e cautelas de estilo.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
06/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:11

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: LUCIANA ALVES COSTA (OAB 7991/AL) - Processo 0700957-12.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Gilvania da Silva FrançaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Alves Costa (OAB 7991/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700957-12.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilvania da Silva França - Réu: Águas do Sertão S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o embargado para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:05

Apensado ao processo
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Alves Costa (OAB 7991/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700957-12.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilvania da Silva França - Réu: Águas do Sertão S.a. - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência do débito discutido nos autos em nome da parte autora e CONDENAR a ré a pagar à demandante a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
05/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 11:16:22, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
18/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:19

Expedição de Carta.
17/12/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
13/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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