06/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:38

Juntada de Mandado
05/06/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:44

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
29/05/2025 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700227-22.2025.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Joao Ferreira de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 24 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
28/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700227-22.2025.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Joao Ferreira de Lima - DESPACHO O denunciado apresentou resposta à acusação, às fls. 108/109, deixando para apreciar o mérito em suas alegações finais.

Destarte, para fins de realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de julho de 2025, às 10h30min.

Ao cartório, proceda-se o agendamento no Sistema SIMAV, para que viabilize a realização da audiência una de instrução por sistema de videoconferência, com a participação do réu em todos os seus atos, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.

A audiência será realizada de modo presencial para as testemunhas e eventuais peritos.

Todavia, caso alguma das partes mencionadas deseje comparecer ao ato por meio virtual, através do aplicativo ZOOM, deverá apresentar requerimento nos próprios autos, devidamente justificado.

Caso a parte opte por esta modalidade, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.

Quanto à vítima, faculto, desde já, pela participação em audiência através de videoconferência, nos termos do art. 185, §2º, III e 217, ambos do CPP e art. 10-A, §2º, I da Lei n. 11.340/06.

Caso a vítima opte por esta modalidade de depoimento, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.

Fica ciente de que a audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Não exercendo a faculdade aqui conferida ou optando pelo depoimento presencial, a vítima deverá comparecer no dia e hora designados a sede deste juizado para que seja colhido o seu depoimento.

Intime-se a defesa do réu e notifique-se o Ministério Público para comparecerem ao referido ato.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 27 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
27/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 10:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/05/2025 13:51

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 08:57

Expedição de Mandado.
19/05/2025 08:54

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700227-22.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Ferreira de Lima - DECISÃO O Ministério Público do Estado de Alagoas ofereceu denúncia em desfavor de João Ferreira de Lima pela prática das condutas tipificadas no art. 129, § 13º, e art. 147 §1º e 2§ ambos do Código Penal c/c art. 7°, inciso I, da Lei n° 11.340/2006.

Inicialmente, é de se notar que o Ministério Público detém legitimidade para propor a presente ação penal, por ser a mesma de natureza pública incondicionada.

No mais, presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificados os supostos autores do fato e classificado o crime, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.

Deixo de tecer maiores considerações acerca da materialidade delitiva e indícios de autoria, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa.

Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 2) Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 3) Consigne no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua condição financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear defensor público. 4) Cientifique-se o réu que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo (art. 396-A, §2º do CPP). 5) Se sequer for encontrado o réu para ser citado, ou desconhecido o seu paradeiro, determino sua CITAÇÃO POR EDITAL com prazo de quinze dias (art. 361, CPP), com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos findo tal prazo. 6) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, incluída a do CIBJEC, bem como resultado da consulta via SAJ. 7) Proceda-se com a evolução de classe do presente feito de "auto de prisão em flagrante" para "Ação Penal", conforme disciplinado no art. 686, inciso I do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. 8) Mova-se os documentos denominado como Denúncia, de modo que figure como o primeiro documento da pasta digital, conforme dispõe o art. 686, inciso III do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 15 de maio de 2025.
15/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:52

Decisão Proferida
12/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700227-22.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Ferreira de Lima - DESPACHO Habilite-se o Dr.

William França, inscrito na OAB nº 17.446, como patrono de João Ferreira de Lima.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 30 de abril de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
05/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:34

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:06

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 15:06

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/04/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:48

Decisão Proferida
22/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 12:54

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
20/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
20/04/2025 10:06

Expedição de Mandado.
19/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2025 11:53:17, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
19/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
19/04/2025 08:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2025 09:15:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
19/04/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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