TJAL - 0700090-83.2025.8.02.0090
1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTINA MEDEIROS LEITE LIMA (OAB 21995/AL) - Processo 0700090-83.2025.8.02.0090/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Luis Otavio Alves dos Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Vilma Alves dos SantosB0 - DESPACHO Em vista do pronunciamento do réu às fls. 21/24, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
20/07/2025 23:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 23:59
Execução de Sentença Iniciada
-
09/06/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/06/2025 00:15
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 03:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTINA MEDEIROS LEITE LIMA (OAB 21995/AL) - Processo 0700090-83.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Luis Otavio Alves dos Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Vilma Alves dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
28/05/2025 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:45
Juntada de Mandado
-
20/05/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristina Medeiros Leite Lima (OAB 21995/AL) Processo 0700090-83.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Otavio Alves dos Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Vilma Alves dos Santos - Por fim, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ente público demandado, que através de sua Secretaria de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, tratamento com as seguintes especialidades: FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, MUSICOTERAPIA, PSICOMOTRICIDADE e NEUROPEDIATRA, permitindo, desde já, que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública estadual, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, conforme o parecer do NATJUS, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC. -
09/05/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 10:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 09:35
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 10:22
Decisão Proferida
-
17/02/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:26
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715705-70.2017.8.02.0001
Banco Bradesco Cartoes S/A
Carlos Octavio Cavalcante Tenorio
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/07/2019 14:49
Processo nº 0700748-57.2025.8.02.0042
Luiz Gustavo Silva Valoes
Estado de Alagoas
Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/05/2025 20:10
Processo nº 0723647-46.2023.8.02.0001
Enedson Pereira de Freitas
Banco Gmac S/A
Advogado: Humberto Graziano Valverde
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/05/2024 16:02
Processo nº 0700555-03.2023.8.02.0013
Arlir Benicio da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernando Segato Betti
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2023 22:11
Processo nº 0740452-11.2022.8.02.0001
Arthur Azevedo Ferreira
Fundacao Educacional Jayme de Altavila
Advogado: Bruna Sales Moura
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/08/2023 16:51