06/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:14

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:27

Execução de Sentença Iniciada
09/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL) Processo 0702719-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney da Silva Leão - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Dito isso, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, fundado no artigo 487, I, do CPC, ACOLHENDO parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, para: Declarar a nulidade do procedimento realizado pela concessionária-ré que ensejou a recuperação de consumo (cobrança retroativa - refaturamento), representado pela fatura e TOI de fls. 12-13, e, em consequência, declarar, também, a inexistência dessa dívida que vinha sendo exigida do consumidor-autor.

Julgar improcedente o pedido de repetição do indébito e danos morais.

CONDENO as partes, na proporção de 50% em desfavor da concessionária-ré e 50% em desfavor da parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa.
08/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:16

Processo Transferido entre Varas
07/08/2023 16:16

Processo Transferido entre Varas
07/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2023 10:50:52, 12ª Vara Cível da Capital.
31/07/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/05/2023 18:51

Processo Transferido entre Varas
24/05/2023 18:51

Processo recebido pelo CJUS
24/05/2023 18:51

Recebimento no CEJUSC
24/05/2023 18:51

Remessa para o CEJUSC
24/05/2023 18:51

Processo recebido pelo CJUS
24/05/2023 18:51

Processo Transferido entre Varas
24/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 17:55

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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