19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0700033-40.2016.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Givanildo Oliveira dos Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do ora imputado em relação ao fato objeto deste processo, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0700033-40.2016.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Givanildo Oliveira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, tendo em vista a devolução da carta precatória, onde fo informado às fls. 384 cumprimento da prestação de serviços.

Porto Real do Colégio, 02 de maio de 2025
29/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2022 16:57

Expedição de Carta precatória.
29/11/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 18:01

Suspensão Condicional do Processo
24/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2022 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
13/06/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:54

Juntada de Mandado
26/04/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 01:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2022 09:28

Expedição de Carta precatória.
03/04/2022 13:29

Conclusos para despacho
03/04/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:12

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
15/03/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2021 09:03

Juntada de Mandado
16/12/2021 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 06:45

Juntada de Mandado
15/12/2021 23:10

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 23:09

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 12:42

Expedição de Mandado.
15/12/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 12:36

Expedição de Mandado.
15/12/2021 12:18

Expedição de Mandado.
15/12/2021 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2021 11:49

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:41

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/03/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
15/12/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 15:40

Expedição de Mandado.
13/12/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:39

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:58

Juntada de Carta precatória
13/06/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 00:04

Expedição de Carta precatória.
09/06/2021 00:04

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2021 19:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2021 19:06

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:25

Republicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.
06/06/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
18/05/2021 16:35

Expedição de Certidão.
17/05/2021 19:35

Expedição de Certidão.
11/05/2021 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2021 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2021 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2020 18:38

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 14:35

Juntada de Carta precatória
05/08/2020 10:38

Expedição de Certidão.
05/08/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 18:44

Expedição de Carta precatória.
03/08/2020 12:53

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 12:45

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 12:39

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:37

Expedição de Certidão.
19/07/2020 23:45

Expedição de Certidão.
19/07/2020 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2020 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2020 15:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/07/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 11:17

Conclusos para despacho
27/05/2020 12:20

Conclusos para despacho
27/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 09:28

Expedição de Certidão.
10/02/2020 19:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/02/2020 19:32

Expedição de Certidão.
10/02/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 09:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2019 18:00

Expedição de Carta precatória.
26/05/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 22:48

INCONSISTENTE
23/11/2018 22:52

INCONSISTENTE
10/11/2018 04:29

INCONSISTENTE
29/08/2018 07:10

Juntada de Carta precatória
16/08/2018 13:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 20:34

Expedição de Carta precatória.
11/08/2018 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:30

Conclusos para despacho
09/08/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 01:14

Expedição de Certidão.
19/06/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 12:09

Juntada de Carta precatória
17/04/2018 10:29

Conclusos para despacho
17/04/2018 10:28

Expedição de Certidão.
26/03/2018 14:02

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:49

Conclusos para despacho
19/03/2018 11:49

Expedição de Certidão.
14/12/2017 12:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 09:17

Expedição de Carta precatória.
11/12/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 12:45

Juntada de Carta precatória
05/12/2017 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2016 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2016 17:36

Expedição de Carta precatória.
22/08/2016 19:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 19:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 17:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/04/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 14:53

Expedição de Carta precatória.
19/04/2016 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 13:59

Expedição de Certidão.
14/04/2016 12:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10944
13/04/2016 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2016 10:21

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2016 10:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
12/04/2016 16:29

Conclusos para despacho
08/04/2016 10:20

Conclusos para despacho
08/04/2016 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 11:37

Expedição de Certidão.
01/03/2016 07:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 09:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 12:07

Juntada de Alvará
15/02/2016 09:55

Conclusos para despacho
15/02/2016 09:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 09:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2016 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2016 08:25

Conclusos para despacho
12/02/2016 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/02/2016 08:22

INCONSISTENTE
12/02/2016 08:22

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2016 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/02/2016 10:30

Expedição de Certidão.
10/02/2016 09:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2016 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2016 13:03

Expedição de Ofício.
09/02/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2016 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2016 10:42

Conclusos para despacho
08/02/2016 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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