29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jediael Pereira dos Santos (OAB 14468/AL) Processo 0700179-69.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: Salatiel Frederico Moreira - No caso, após o recebimento da peça policial, o MPE concluiu que: ...considerando que as diligências até então efetivadas não permitem vislumbrar indícios suficientes acerca da autoria do delito em apuração, prejudicada a justa causa para deflagração da ação penal, razão pela qual o Ministério Público REQUER, nos termos da lei aplicável à espécie, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, seguindo-se as cautelas de estilo.

Por essas razões, manifestou-se o Ministério Público pelo arquivamento do Inquérito Policial.

Após analisar os autos do referido Inquérito Policial, de fato, razão assiste o Parquet, inexiste no mesmo prova inequívoca que o investigado tenha praticado o suposto fato criminoso, inclusive, a própria autoridade policial, em seu relatório, concluiu pelo NÃO INDICIAMENTO (p. 96).

Assim, de par com a manifestação ministerial, DETERMINO que seja procedido com o imediato arquivamento deste Inquérito Policial, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Adote-se as providências de praxe e arquive-se os autos com as cautelas legais.

Delmiro Gouveia , 27 de maio de 2025.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
27/05/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:51

Decisão Proferida
26/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jediael Pereira dos Santos (OAB 14468/AL) Processo 0700179-69.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: Salatiel Frederico Moreira - Inquérito Policial nº 5379/2025. ( ) Inq.

Policial iniciado por Portaria. ( X ) com juntada de flagrante. ( ) sem juntada de flagrante.

Maria Robênia Amâncio Malta Analista Judiciário Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao Ministério Público.
15/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:15

Retificação de Classe Processual
08/05/2025 08:21

Retificação de Classe Processual
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jediael Pereira dos Santos (OAB 14468/AL) Processo 0700179-69.2025.8.02.0070 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Salatiel Frederico Moreira - Vistos, etc.

Procedimento oriundo do plantão judicial.

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de Salatiel Frederico Moreira, pelo suposto cometimento da infração penal prevista no artigo 24-A, da Lei 11340/2006 - Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.

Audiência de custódia realizada no dia 02/05/2025, pelo juízo plantonista, na qual houve o relaxamento da prisão, sob o argumento de atipicidade da conduta do autor (pp. 42/43 e mídia 41).

O processo foi redistribuído inicialmente para a 1ª Vara desta Comarca, sobrevindo Decisão de declínio de competência para esta Vara Especializada de Violência Doméstica (pp. 50/52).

Vieram os autos conclusos.

Inicialmente, recebo os presentes autos para que sejam processados nesta Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Como visto, trata-se de Auto de Prisão em Flagrante, todavia a autoridade policial distribuiu o procedimento na classe Medidas Protetivas de Urgência, razão pela qual, determino ao cartório a correção da classe para Auto de Prisão em Flagrante.

Com a chegada do Inquérito Policial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia(AL), 07 de maio de 2025.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
07/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 10:11

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 10:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/05/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jediael Pereira dos Santos (OAB 14468/AL) Processo 0700179-69.2025.8.02.0070 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Salatiel Frederico Moreira - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA desse juízo para processar e julgar o presente feito, nos termos dos artigos 14 e 15 da Lei n. 11.340/06 e do artigo 109 do Código de Processo Penal.

Remetam-se COM URGÊNCIA os autos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Comarca.

Providências e intimações necessárias.
06/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2025 13:16

Declarada incompetência
06/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 08:05

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2025 08:05

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/05/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:20

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 11:20:23, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
02/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2025 09:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
02/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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