TJAL - 0721089-33.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0721089-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos dos Santos - Indefiro, de pronto, o pedido de tutela de evidência, considerando que o caso concreto não se enquadra na hipótese prevista no art. 311, inciso II, do Código de Processo Civil.
Neste sentido, há que se considerar, sobretudo, a incerteza a respeito da permanência da alegada incapacidade laboral da parte autora, tendo em vista que o benefício fora cessado no final de 2019, o que torna imprescindível a dilação probatória.
Dispenso o autor do recolhimento das custas processuais e demais despesas, na forma do art. 129, da Lei nº 8.213/91.
Em tempo, cite-se o réu pessoalmente para que apresente contestação, no prazo legal.
Intimações e demais expedientes necessários.
Cumpra-se. -
09/05/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 09:54
Decisão Proferida
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29/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
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29/04/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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