TJAL - 0000443-75.2009.8.02.0010

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

USINA TAQUARA LTDA

CNPJ: 12.217.246/0001-07

Advogados

JOSE NELSON LAURINDO DA SILVA SOBRINHO

GABRIEL FLORISBELO

OAB: 10076/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ NELSON LAURINDO DA SILVA SOBRINHO (OAB 1613/AL), ADV: GABRIEL FLORISBELO (OAB 10076/PE) - Processo 0000443-75.2009.8.02.0010 (010.09.000443-4) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Usina Taquara LtdaB0 - Ante o exposto, acolho o pedido e SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC.

    Decorrido o prazo, intime-se a exequente para se manifestar como entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 12:10

    Decisão Proferida

  • 18/07/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Nelson Laurindo da Silva Sobrinho (OAB 1613/AL), Gabriel Florisbelo (OAB 10076/PE) Processo 0000443-75.2009.8.02.0010 - Execução Fiscal - Executado: Usina Taquara Ltda -

    Vistos.

    Considerando a existência de dezenas de execuções fiscais em face da Usina Taquara, figurando como credora a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE ALAGOAS, intime-se a exequente para manifestar interesse na eventual reunião das execuções em trâmite contra o mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF.

    Tal medida tem o potencial de racionalizar a cobrança dos créditos fazendários, permitindo maior eficiência na tramitação processual, além de concentrar os atos de constrição e pagamento em um único ou em poucos processos, evitando a dispersão de atos e decisões repetidas ou contraditórias.

    Ressalte-se que a executada está em recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a manutenção das execuções de forma pulverizada, ante a necessidade de conciliar a satisfação do crédito com a manutenção dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005).

    Em caso de interesse na reunião das execuções, deverá a parte exequente juntar aos autos cálculo atualizado do crédito e informar se há alguma medida constritiva efetivada nestes autos que deseja ver mantida.

    Caso manifeste desinteresse na reunião, deverá justificar a oposição e, ainda assim, apresentar o valor atualizado da dívida, bem como promover o regular impulsionamento do feito.

    Fica estabelecido um prazo de 30 (trinta) diaspara a manifestação.

    Após, voltem os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão Interlocutória.

    Intime-se.

    Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

    José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito

  • 08/05/2025 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 11:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 23:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2022 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 15:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/11/2022 10:37

    Visto em Correição - CGJ

  • 01/06/2021 12:03

    Visto em Autoinspeção

  • 24/08/2020 18:29

    Visto em Autoinspeção

  • 24/08/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2020 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2020 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2020 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2020 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2020 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2020 16:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2020 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2020 18:36

    Decisão Proferida

  • 30/03/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 15:52

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2020 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2020 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 14:36

    Visto em correição

  • 11/01/2018 13:43

    Visto em correição

  • 17/05/2017 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 09:06

    Tornado Processo Digital

  • 12/11/2015 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2014 08:35

    Visto em correição

  • 24/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 29/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2012 12:00

    Visto em correição

  • 04/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 30/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2011 12:00

    Despacho

  • 29/11/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2010 12:00

    Expedição de Outros.

  • 14/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 01/07/2010 12:00

    Despacho

  • 17/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 30/07/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 30/07/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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