28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO MÁXIMO BARBOSA (OAB 10778B/AL) - Processo 0000223-38.2013.8.02.0010 - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Ante o exposto, acolho o pedido e SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC.

Decorrido o prazo, intime-se a exequente para se manifestar como entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:08

Decisão Proferida
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Máximo Barbosa (OAB 10778B/AL) Processo 0000223-38.2013.8.02.0010 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual -

Vistos.

Considerando a existência de dezenas de execuções fiscais em face da Usina Taquara, figurando como credora a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE ALAGOAS, intime-se a exequente para manifestar interesse na eventual reunião das execuções em trâmite contra o mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF.

Tal medida tem o potencial de racionalizar a cobrança dos créditos fazendários, permitindo maior eficiência na tramitação processual, além de concentrar os atos de constrição e pagamento em um único ou em poucos processos, evitando a dispersão de atos e decisões repetidas ou contraditórias.

Ressalte-se que a executada está em recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a manutenção das execuções de forma pulverizada, ante a necessidade de conciliar a satisfação do crédito com a manutenção dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005).

Em caso de interesse na reunião das execuções, deverá a parte exequente juntar aos autos cálculo atualizado do crédito e informar se há alguma medida constritiva efetivada nestes autos que deseja ver mantida.

Caso manifeste desinteresse na reunião, deverá justificar a oposição e, ainda assim, apresentar o valor atualizado da dívida, bem como promover o regular impulsionamento do feito.

Fica estabelecido um prazo de 30 (trinta) diaspara a manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão Interlocutória.

Intime-se.

Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
08/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:44

Outras Decisões
01/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:20

Visto em Autoinspeção
12/05/2023 11:42

Reativação de Processo Suspenso
13/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 12:58

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 10:27

Recurso Especial repetitivo
12/05/2020 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2020 19:53

Conclusos para despacho
18/03/2019 11:24

Juntada de Mandado
16/03/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:26

Visto em correição
11/01/2018 13:28

Visto em correição
22/06/2017 10:42

Conclusos para despacho
16/11/2016 22:24

Visto em correição
16/08/2016 13:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 13:04

Tornado Processo Digital
07/04/2016 13:35

Expedição de Carta precatória.
07/04/2016 13:28

Expedição de Mandado.
23/11/2015 13:27

Despacho de Mero Expediente
25/09/2014 12:45

Visto em correição
05/11/2013 12:00

Visto em correição
29/08/2013 12:00

Recebidos os autos
29/08/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
28/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2013 12:00

Recebidos os autos
17/04/2013 12:00

Decisão Proferida
17/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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