24/05/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:49

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0701349-58.2023.8.02.0034 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Marcone Costa - Destaque-se, ainda, que, quando indagada acerca do desejo de ver mantidas as medidas protetivas, a vítima manifestou sua vontade.

Assim, devem ser mantidas as medidas decretadas.

Decorrido o prazo de 6 (seis) meses contados da intimação do representado, a vítima deverá ser intimada pessoalmente para se manifestar nos autos sobre a necessidade de renovação das medidas.

Sem custas.

Sem honorários, ante a inexistência de litígio.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença ou pendências, certifique-se e proceda-se imediatamente à baixa dos autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:08

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:10

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:34

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
07/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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