01/07/2025 07:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0701363-72.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cristiana Ferreira dos SantosB0 - Autos n°: 0701363-72.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cristiana Ferreira dos Santos Réu: Bmg Leasing Sa Arrendamento Mercantil ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde passo abrir vista dos autos a parte autora, através do seu Representante Legal da Contestação de fls.109/132 para apresentar Réplica.

Murici, 03 de junho de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
03/06/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 07:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 02:47

Retificação de Prazo, devido feriado
06/05/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 07:11

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701363-72.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiana Ferreira dos Santos - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
05/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 18:25

deferimento
26/11/2024 22:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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