06/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0722450-85.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Joyce Maria da Silva NicácioB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, referente aos biênios de 2016-2018 e 2018-2020, no valor de R$ 5.792,25 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0722450-85.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joyce Maria da Silva Nicácio - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
09/05/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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