12/06/2025 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 13:14

Expedição de Carta.
07/05/2025 13:13

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0701441-25.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Airbnb Plataforma Digital Ltda. - Vistos, etc.

Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, tenho por indeferir, pois, embora verse acerca de matéria de fato, a prova da sua ocorrência, in casu, deve ser feita por via documental, sendo nitidamente despicienda a oitiva de testemunhas, de qualquer das partes, para tal fim, conforme expressa previsão legal, art. 443, I e II, do CPC.

Neste compasso, considerando que todas as provas, inclusive a testemunhal, tem como destinatário final o juiz que vai proferir o julgamento, este, nos termos do art. 370 do CPC, tem o poder de deferir, ou não, sua produção, não caracterizando cerceamento ao direito de defesa das partes.
05/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:28

Decisão Proferida
14/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 10:20:03, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2024 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:29

Decisão Proferida
31/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 12:56

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:56

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:55

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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