16/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 11:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
23/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700593-51.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cavalcante da Cruz - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700593-51.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cavalcante da Cruz - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Recebo a petição inicial, por atender aos requisitos do art. 319 do CPC/2015.

Inicialmente, defiro a concessão do benefício da justiça gratuita, conforme declaração de hipossuficiência apresentada (art. 99, §3º do CPC).

Embora o Autor alegue ter sido vítima de golpe cibernético que culminou na realização de transações bancárias fraudulentas e posterior negativação indevida de seu nome, não há nos autos, em sede de cognição sumária, elementos de prova robustos e contemporâneos que permitam aferir, de plano, a verossimilhança das alegações.

O boletim de ocorrência, embora útil como início de prova, possui natureza meramente declaratória e não se presta, por si só, a demonstrar a efetiva inexistência da contratação questionada, tampouco a imputação de responsabilidade à instituição financeira requerida.

Ademais, diante da complexidade fática envolvida e da necessidade de oportunizar o contraditório à parte ré, mostra-se prudente o indeferimento da tutela de urgência neste momento processual.

Impõe-se, assim, a preservação do estado atual até que a matéria seja devidamente instruída, sendo recomendável aguardar a resposta da parte ré e eventual produção de provas para adequada formação do convencimento deste Juízo.

Preliminarmente, no tocante à inversão do ônus da prova, verifico que a demanda deriva de uma relação de consumo, pois a parte autora se enquadra no conceito de consumidor (art. 2º, da Lei n.º 8.078/90) e a ré no conceito de fornecedora de serviço (art. 3º, §2º da Lei n.º 8.078/90).

Assim, defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações, corroborada pela prova documental trazida na inicial (art. 6º, VIII do CDC).
06/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:05

Decisão Proferida
25/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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