TJAL - 0700396-52.2024.8.02.0069
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:20
Juntada de Mandado
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05/06/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 20:42
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 15:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700396-52.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Marcelo Sabino da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a suspensão condicional do processo, para o efeito de suspender condicionalmente o feito pelo período de 02 (dois) anos, submetendo o beneficiário MARCELO SABINO DA SILVA às condições indicadas às págs. 03/04, sem adentrar no mérito da culpa e sem importar reincidência, nem antecedentes criminais.
Quanto à prestação pecuniária, esta deverá ser feita para a conta judicial nº 3770172819, vinculada ao Banco de BrasíliaS/A(BRB).
INTIME-SE o réu para que fique ciente da presente decisão, bem como de que haverá a revogação do presente benefício (§§ 3º e 4º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95) se, no curso do prazo: a) vier a ser processado por outro crime; b) não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano; c) vier a ser processado por contravenção penal; e d) descumprir qualquer outra condição imposta.
Sem custas.
MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. À Secretaria, proceda-se à SUSPENSÃO no SAJ.
Providências necessárias. -
05/05/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 10:36
Suspensão Condicional do Processo
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30/04/2025 06:46
Conclusos para decisão
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29/04/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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20/04/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 08:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/03/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 20:06
Decisão Proferida
-
13/03/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 10:36
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 18:35
Expedição de Ofício.
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29/07/2024 18:16
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 18:13
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 18:02
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
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27/07/2024 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 02:20
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 12:32
Conclusos para decisão
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09/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 15:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/07/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 15:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/07/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
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03/07/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 14:51
Conclusos para despacho
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02/07/2024 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2024 09:22
Redistribuição de Processo - Saída
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02/07/2024 09:22
Recebimento de Processo de Outro Foro
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02/07/2024 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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23/06/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
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23/06/2024 09:23
Outras Decisões
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23/06/2024 09:08
Conclusos para despacho
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23/06/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
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23/06/2024 06:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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