TJAL - 0700502-89.2025.8.02.0356

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

UZIEL GERONIMO DA ROCHA - REPRESENTANTE LEGAL

CPF *89.***.*29-72

Advogados

JEFFERSON DA SILVA ALVES

OAB: 20381/AL

CPF *76.***.*05-55

Polo Passivo

Partes

VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.

CNPJ: 44.992.350/0001-57

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 18694/ES

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JEFFERSON DA SILVA ALVES (OAB 20381/AL) - Processo 0700502-89.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Uziel Geronimo da Rocha - Representante LegalB0 - RÉU: B1Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a,B0 - Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a sentença de págs. 102-105 e quaisquer atos dela decorrentes, ao passo em que HOMOLOGO o acordo de págs. 100-101, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da lei de regência, proceda-se a baixa na distribuição.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique com clareza e precisão a forma de levantamento do valor depositado.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    União dos Palmares,14 de julho de 2025.

    Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito

  • 15/07/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 10:02

    Homologada a Transação

  • 09/07/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 16:41

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 01/07/2025 17:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Jefferson da Silva Alves (OAB 20381/AL) Processo 0700502-89.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uziel Geronimo da Rocha - Representante Legal - Réu: Verde Alagoas – Verde Ambiental Alagoas S.a, - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 108/109, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 30/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:41

    Apensado ao processo

  • 29/05/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 08:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 11:36

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 09:15

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 09:15:29, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 26/05/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 11:46

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson da Silva Alves (OAB 20381/AL) Processo 0700502-89.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uziel Geronimo da Rocha - Representante Legal - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a demandada se abstenha de realizar inscrições negativas no nome do demandante, referente ao débito discutido - caso já tenha realizado a inscrição, determino que promova a respectiva baixa, em 48 horas - sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Outrossim, considerando a hipossuficiência probatória da parte requerente, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

    Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

    Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

    Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

    Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

    Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

    Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

    Cite-se a demandada, intimando-a para cumprimento desta.

    Providências necessárias.

    União dos Palmares , 08 de maio de 2025.

    Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito

  • 09/05/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 12:15

    Decisão Proferida

  • 08/05/2025 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson da Silva Alves (OAB 20381/AL) Processo 0700502-89.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uziel Geronimo da Rocha - Representante Legal - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 27 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 06/05/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:14

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 04/05/2025 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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