28/05/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Rafael Platini Neves de Farias (OAB 32930/BA), Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB 20800/BA) Processo 0703464-61.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Braskem S/A - Ante o exposto, declaro satisfeito o débito descrito na petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo de execução, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Condeno a parte executada em custas processuais.

Sem honorários advocatícios, por já terem sido pagos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento de forma voluntária, intime-se a parte condenada em custas, para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao Funjuris, na forma do §2º, do artigo 545, do Provimento 13/2023, da CGJ/AL, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro,06 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
07/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
14/02/2025 03:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:27

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:25

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:59

Despacho de Mero Expediente
17/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 20:19

Decisão Proferida
22/05/2022 02:32

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:22

Conclusos para despacho
22/03/2022 01:10

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:52

Apensado ao processo
08/03/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2022 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2022 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 14:59

Despacho de Mero Expediente
22/02/2022 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:21

Despacho de Mero Expediente
16/03/2021 13:35

Visto em Autoinspeção
28/09/2020 22:01

Conclusos para despacho
28/09/2020 22:01

Expedição de Certidão.
19/08/2020 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 13:10

Decisão Proferida
21/07/2020 06:15

Expedição de Certidão.
20/07/2020 09:12

Conclusos para despacho
11/07/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 12:34

Expedição de Certidão.
08/06/2020 12:13

Despacho de Mero Expediente
08/05/2020 05:01

Conclusos para despacho
07/12/2019 03:31

Retificação de Prazo, devido feriado
26/11/2019 10:47

Apensado ao processo
25/11/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2019 19:07

Expedição de Carta.
18/09/2019 20:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2019 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2019 16:45

Despacho de Mero Expediente
09/09/2019 09:15

Conclusos para despacho
09/09/2019 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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