09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camille Lima Reis (OAB 19590/AL) Processo 8000113-87.2023.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: JOAQUIN ANDRÉ TOLEDO MONTEIRO DE CASTRO - Ante o exposto, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e no art. 62 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Joaquim André Toledo Montenegro de Castro, pelo fato objeto da presente peça acusatória.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o decurso do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se todas as determinações e providências de praxe, arquivando-se os presentes autos com baixa definitiva, com os procedimentos delineados no Provimento CGJ no 13/2023.
01/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
29/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:07

Juntada de Mandado
26/09/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:18

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:18

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:33

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:33

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:17

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 09:56

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 11:30:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
29/04/2024 15:16

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
16/01/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/11/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:52

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 10:00:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
30/08/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 12:38

INCONSISTENTE
30/08/2023 12:38

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2023 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
06/05/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 05:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 13:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:47

Expedição de Ofício.
09/03/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 13:43

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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