TJAL - 0700435-31.2019.8.02.0067

1ª instância - Foro de Maceio_1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *27.***.*87-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARIANA SOARES BRAGA

Terceiro

Partes

ROSANGELA DA SILVA

CPF *41.***.*09-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DANIELA TIMES RIBEIRO

OAB: 18880/PE

CPF *26.***.*88-79

Testemunhas

Partes

HELOISA CHRISTIANE SOUZA GOMES

CPF *64.***.*26-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700435-31.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jose Fabio de Oliveira da Silva - Autos n.º 0700435-31.2019.8.02.0067 Ante o exposto, reconheço a PRESCRIÇÃO do crime de ameaça e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER JOSÉ FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA da acusação de lesão corporal, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

    Intimem-se a vítima e o réu por meio da Defensoria Pública.

    Determino, ainda, a intimação do Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,datado eletronicamente.

    Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito

  • 16/12/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:39

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:32

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 31/01/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 18:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/11/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 08:34

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 08:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/09/2022 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 08:18

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 09:15:00, (FORA DE USO) Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 07/08/2022 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/07/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/07/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 09:14

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 08:00:00, (FORA DE USO) Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 15/07/2021 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 11:41

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/11/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 13:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/11/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 07:57

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 08:00:00, (FORA DE USO) Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 09/11/2020 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/11/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 12:37

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 28/10/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 11:51

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2020 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 11:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/03/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 09:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/01/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2019 08:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 07:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 09:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/07/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 07:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2019 07:49

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2019 07:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2019 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2019 10:26

    Juntada de Alvará

  • 23/06/2019 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2019 10:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/06/2019 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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